Parlamentares aprovam projeto do governo e autorizam recursos para Caerd

Valores serão utilizados para o pagamento de negociação de dívidas.

da Assessoria

Caerd solicitou auxílio financeiro ao governo ( Édie Stanhos I Secom/Governo de Rondônia) - Gente de Opinião — Caerd solicitou auxílio financeiro ao governo ( Édie Stanhos I Secom/Governo de Rondônia)

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 674/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina recursos à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária desta semana.

O Projeto de Lei 674/2024 dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Os recursos serão utilizados para atender à solicitação de auxílio financeiro da Caerd, visando ao pagamento da primeira parcela do acordo de transação tributária firmado entre o governo de Rondônia e o governo federal. O ajuste tem como objetivo a negociação das dívidas da companhia com a União.

Conforme a Mensagem 237, o auxílio se faz necessário, uma vez que a companhia não apresentou resultado financeiro positivo, e o governo do estado exerce papel de garantidor no acordo. O termo de transação de débitos fiscais da Caerd totaliza R$ 1,5 bilhão, atualizado em agosto de 2024.

Dessa forma, o acordo visa extinguir os litígios judiciais e garantir a quitação integral dos débitos. A transação prevê a concessão de um desconto de até 65% sobre as dívidas, excluindo a incidência sobre o principal débito, resultando em um saldo remanescente de R$ 264 milhões.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão.

Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al

Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia

A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple