Parlamentares aprovam projeto do governo e autorizam recursos para Caerd

Valores serão utilizados para o pagamento de negociação de dívidas.

da Assessoria

Caerd solicitou auxílio financeiro ao governo ( Édie Stanhos I Secom/Governo de Rondônia) - Gente de Opinião — Caerd solicitou auxílio financeiro ao governo ( Édie Stanhos I Secom/Governo de Rondônia)

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 674/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina recursos à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária desta semana.

O Projeto de Lei 674/2024 dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Os recursos serão utilizados para atender à solicitação de auxílio financeiro da Caerd, visando ao pagamento da primeira parcela do acordo de transação tributária firmado entre o governo de Rondônia e o governo federal. O ajuste tem como objetivo a negociação das dívidas da companhia com a União.

Conforme a Mensagem 237, o auxílio se faz necessário, uma vez que a companhia não apresentou resultado financeiro positivo, e o governo do estado exerce papel de garantidor no acordo. O termo de transação de débitos fiscais da Caerd totaliza R$ 1,5 bilhão, atualizado em agosto de 2024.

Dessa forma, o acordo visa extinguir os litígios judiciais e garantir a quitação integral dos débitos. A transação prevê a concessão de um desconto de até 65% sobre as dívidas, excluindo a incidência sobre o principal débito, resultando em um saldo remanescente de R$ 264 milhões.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão.

Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputados aprovam R$ 10 milhões para o combate à pobreza em Rondônia

Os deputados de Rondônia aprovaram a destinação de R$ 10 milhões para ações de combate à pobreza no estado. A votação ocorreu durante a sessão ordin

Assembleia autoriza realocação de R$ 5 milhões para manter operações da PMRO em 2025

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão da última terça-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1185/2025, que autoriz

Deputado Alex Redano solicita novas viaturas para reforçar a segurança em Ariquemes

O deputado Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo do estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (

Alero apoia 10º Leilão Direito de Viver em prol do Hospital de Amor

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aderiu oficialmente ao 10º Leilão Direito de Viver Porto Velho, iniciativa beneficente em prol do Hos