Parlamentares aprovam projeto do governo e autorizam recursos para Caerd

Valores serão utilizados para o pagamento de negociação de dívidas.

da Assessoria

Caerd solicitou auxílio financeiro ao governo ( Édie Stanhos I Secom/Governo de Rondônia) - Gente de Opinião — Caerd solicitou auxílio financeiro ao governo ( Édie Stanhos I Secom/Governo de Rondônia)

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 674/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina recursos à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária desta semana.

O Projeto de Lei 674/2024 dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Os recursos serão utilizados para atender à solicitação de auxílio financeiro da Caerd, visando ao pagamento da primeira parcela do acordo de transação tributária firmado entre o governo de Rondônia e o governo federal. O ajuste tem como objetivo a negociação das dívidas da companhia com a União.

Conforme a Mensagem 237, o auxílio se faz necessário, uma vez que a companhia não apresentou resultado financeiro positivo, e o governo do estado exerce papel de garantidor no acordo. O termo de transação de débitos fiscais da Caerd totaliza R$ 1,5 bilhão, atualizado em agosto de 2024.

Dessa forma, o acordo visa extinguir os litígios judiciais e garantir a quitação integral dos débitos. A transação prevê a concessão de um desconto de até 65% sobre as dívidas, excluindo a incidência sobre o principal débito, resultando em um saldo remanescente de R$ 264 milhões.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão.

Quinta-feira, 1 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para Educação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 127/2025, que concede um reajuste de 6,27% aos técnicos e analis

Deputada Ieda Chaves comemora sanção de Lei contra maus-tratos a animais domésticos em Rondônia

Em virtude da necessidade de uma resposta legislativa abrangente e diante da persistência e gravidade dos casos de crueldade contra animais, foi apr

Federação União Progressista fortalece Marcos Rocha e consolida bloco político com foco em 2026

Brasília foi palco nesta terça-feira (29) do lançamento da Federação União Progressista, união entre os partidos União Brasil e Progressistas (PP).

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que veda cobrança de taxas em caso de perda de comanda em Rondônia

Dois importantes projetos foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (29),