Palestra sobre publicidade médica marca encerramento do Fórum de Direito Médico

Embora não tenha a devida atenção da classe médica, a questão da publicidade médica irregular já concorreu para a cassação do registro profissional – e, conseqüentemente, o direito de continuar exercendo a atividade – de dez médicos nos últimos oito meses. A declaração é do terceiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes ao proferir a palestra ‘Publicidade Médica: Responsabilidades Éticas e Jurídicas’ no encerramento do I Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde, realizado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia na terça e quarta-feira dessa semana, dias 29 e 30, respectivamente.

Emmanuel explanou sobre a resolução 1974/11 que rege a publicidade médica. Segundo ele, que também é uma dos relatores da resolução, as novas regras regulamentando a publicidade médica traz de fato uma revolução sobre o controle da publicidade na área médica. “O que nós fizemos foi dizer, inclusive em gráficos, como o médico pode fazer. Além do que está escrito no corpo da resolução, tem um anexo mostrando ao profissional como ele aplica esta resolução na prática e em seu dia a dia para que ele faça uma propaganda honesta, não se anunciado maior que a sua qualificação”, acentua. Além disso, o palestrante afirmou que o médico sempre deve basear as suas informações em dados objetivos.

A palestra de Emmanuel teve ainda a participação da advogada Giselle Crosara Lettieri, chefe do Setor Jurídico do Conselho Federal de Medicina, que relatou analogias com casos já julgados pelo CFM. Ao final, houve intensa participação do público com várias perguntas sobre o tema.

Judicialização da saúde

As palestras ‘Requisições Judiciais de Perícias Médicas e outros Exames - Principais Entraves: Sobrecarga dos Atendimentos Médicos no SUS, Falta de Remuneração Digna; ‘Publicidade Médica: Responsabilidade Ética e Jurídicas’ e a mesa redonda ‘Judicialização da Medicina - Prós e ‘Contras - Pontos de Equilíbrio’ abriram o segundo dia do Primeiro Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde’, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero).

O promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Diaulas Ribeiro, apresentou o tema ‘Judicialização da Saúde’. Segundo ele, a discussão gira em torno da intervenção do poder judiciário no sistema de saúde. O promotor descreveu vários casos que atrapalham o processo. “A saúde é assunto de médico e não do poder judiciário, exceto em algumas casos”, afirmou, acrescentando que esse processo de judicialização é uma das piores intervenções na saúde.

Ao encerrar, Diaulas Ribeiro arrancou aplausos da plateia e explicou sobre a nova lei aprovada, no dia 29 de maio, após o caso da morte de Davanier Paiva, funcionário do Ministério do Planejamento, em Brasília ‘que teria morrido por omissão de socorro médico’.

O I Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde recebeu cerca de 300 inscritos. Durante o evento, foram ministradas palestras, mesas redondas e o lançamento do livro “Sonhos ao Vento”.

Fonte: Cremero