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Quinta-feira, 13 de outubro de 2022 - 14h44
O projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foi protocolado na Assembleia
Legislativa de Rondônia e já tramita na Comissão de Finanças, Economia,
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa Legislativa. A peça orçamentária
prevê receita em mais de 13 bilhões.
A LOA estima
receita e fixa despesa do estado para o exercício financeiro seguinte. O valor
total estimado é de R$ 13.402.836.510,00, que compreende as receitas
e despesas do governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de
Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Rondônia.
Depois do
recebimento do projeto na comissão, os deputados têm prazo de 10 dias úteis
para oferecer emendas. Em seguida, a comissão tem 15 dias úteis para emitir
parecer e se pronunciar sobre as emendas. Após a tramitação na comissão, o
projeto vai para votação em plenário.
No ano passado, o
orçamento aprovado para 2022 foi no valor de R$ 10.008.854.374,00. O
projeto da LOA, número 1696/2022, pode ser acessado no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (Sapl).
Link do
Sapl: https://sapl.al.ro.leg.br/materia/30435
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