OAB, Judiciário e MP querem melhorar atendimento...

O município de Costa Marques vive uma situação preocupante na segurança pública e na prestação de justiça que merece a atenção das autoridades, visto tratar-se de uma cidade localizada na fronteira com a Bolívia. A cidade não tem delegado de policia fixo e, até essa segunda-feira, 16-07, quando o juiz recém-designado para a Comarca de São Miguel do Guaporé, Adriano Lima Toldo, passou a dar expediente também no fórum local, estava sem um magistrado.

O resultado dessa ausência de instituições jurídicas e de um delegado titular numa região que convive com o problema do tráfico de drogas e da travessia de veículos roubados no Brasil em direção aos países vizinhos, vem acarretando sérios problemas à sociedade. Essa é uma das constatações da visita de trabalho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Rondônia), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Moreira Chagas, e o subprocurador-geral de Justiça do Estado, Ivo Benitez, realizaram ao município na última sexta-feira, 13, quando debateu o tema com advogados e serventuários da Justiça, buscando encontrar uma saída para o problema.

Com as idas e vindas de juízes e de delegados de polícia, o Fórum da Comarca já acumula cerca de 3.800 processos, alguns aguardando despacho há quase dois anos. Se multiplicar o número de processo por quatro pessoas, que é a estatística normalmente utilizada pela Justiça para contabilizar o número de pessoas envolvidas em uma ação, quase metade da população de cerca de 30 mil habitantes aguarda uma decisão da justiça para algum tipo de problema.

Ao ressaltar a iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público de ir verificar os problemas na fonte, o presidente da Ordem dos Advogado do Brasil em Rondônia, advogado Hélio Vieira, disse que a Ordem está à disposição para ajudar a implementar ações que visem o melhorar o funcionamento da Justiça. “Desde que assumimos a diretoria da OAB já percorremos mais de uma vez todas as cidades do Estado verificando “in loco” todos os problemas nas Comarcas. Temos um raio x da situação da Justiça e sabemos das carências, mas urge uma tomada de posição para atendermos aquele cidadão mais desprotegido que tem na busca da Justiça suas últimas esperanças”, disse Hélio, propondo a adoção de um plano de ação em cada Comarca. “Precisamos atender ao cidadão que tem sede de Justiça”, reforçou o presidente da OAB.

Lembrando que a OAB está apoiando o Poder Judiciário na busca pela recomposição de seu orçamento desse ano, Hélio Vieira agradeceu ao presidente em exercício do TJ, desembargador Moreira Chagas, pela designação do juiz Adriano Toldo para atender a região, mas advertiu: “não há como um único juiz atender as Comarcas de São Miguel, São Francisco e Costa Marques. A OAB espera que essa seja uma situação provisória e que, em breve, seja designado um juiz titular para Costa Marques, outro para São Miguel e outro para São Francisco. Afinal, o cidadão faz sua parte todo dia, pagando seus impostas, e é justo que ele tenha a contrapartida do Estado”, observou Hélio Vieira, apontando como salutar a união da Ordem com o Judiciário e o Ministério Público para encaminhar solução dos problemas.

A comitiva da OAB, do Judiciário e do Ministério Público esteve também em São Miguel, São Francisco e Alvorada do Oeste.

Carlos Araújo – MTb 162-RO