OAB e Jucer firmam convênio de cooperação institucional

Visando minimizar as exigências legais nos atos de arquivamento na Junta
Comercia do Estado Rondônia (Jucer) e garantir um mercado de trabalho mais
amplo aos advogados da região, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Hélio Vieira, e o presidente da Jucer, João
Altair Caetano dos Santos, firmaram acordo
de cooperação institucional entre as duas entidades.

As negociações para o acordo entre as duas instituições foram iniciadas ainda
no ano passado pelo então presidente da OAB Orestes Muniz Filho, hoje conselheiro
federal da Ordem, e João Altair. Com o convênio oficializado um selo holográfico
será criado para atestar a regularidade do advogado que assinar ato constitutivo
de empresas. Em contrapartida a OAB se responsabiliza pela orientação dos
profissionais envolvidos na comercialização do selo, disseminando a necessidade
da efetiva análise dos contratos que dependam da chancela do advogado.

Além de agilizar os processos impetrados na Jucer o convênio deve prestigiar
também os funcionários da instituição que poderão usufruir do amplo espaço
oferecido pelo Clube do Advogado durante suas festas e ou comemorações.

Uma outra obrigação da OAB, diante do acordo, será a orientação dos profissionais
quanto à necessidade de analisar os atos constitutivos, pertinentes ás clausulas
obrigatórias do contrato ou estatuto.

Pelo acordo assinado, a Jucer fica obrigada a verificar e exigir, nos atos
que necessitem do visto do advogado, a existência do selo que atesta a regularidade
do profissional.

Quinta-feira, 26 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero aprova projetos que viabilizam reestruturação da carreira da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (24), três Projetos de Leis (PLs) que viabilizam a reestruturação da carre

Deputada Federal Cristiane Lopes anuncia filiação ao Podemos

A política rondoniense ganha um novo fôlego com o anúncio oficial da deputada federal Cristiane Lopes. Em um movimento estratégico visando a reeleiç

Encontro de vereadores é aberto na Assembleia Legislativa com presença de autoridades

A União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) realizou, na noite de terça-feira (24), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (A

Plenário aprova revisão salarial e mudanças no plano de carreira dos servidores da Alero

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei complementar que tratam da valorização dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Ro