Porto Velho (RO) sábado, 14 de dezembro de 2019
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Política

OAB divulga manifesto


Por ocasião do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, a Ordem dos Advogados
do Brasil em Rondônia divulga manifesto abordando temas de interesse da categoria,
sem esquecer do momento político por que passa o Brasil e, em especial, Rondônia.


MANIFESTO 11 DE AGOSTO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RONDÔNIA, na comemoração da
semana do advogado, fiel aos seus princípios em defesa das prerrogativas
dos advogados, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito e da moralidade
no trato da coisa pública, e atenta ao que dispõe o Art. 44 da Lei n.8.906/94,
em reunião extraordinária, torna pública sua posição:

1  Conclamar a todas as pessoas, mulheres e homens, que têm responsabilidades
institucionais para que as assumam e corrijam eventuais desvios colocando
a Administração Pública a serviço do povo rondoniense.

2  A grave crise que ora se abate sobre as instituições públicas do Estado
não se resolverá apenas com a propalação das acusações, que aumenta a desconfiança
popular. Assim, consideramos que é indispensável que a apuração obedeça ao
devido processo legal e que seja garantido o legítimo direito de defesa.

3  Que o Poder Judiciário atue com independência, coerência e rapidez para
preservar a sua credibilidade, evitando que a população perda a confiança
na JUSTIÇA, como último refúgio da cidadania.

4  Manifesta sua preocupação com a divulgação de fatos que estão sendo apurados
em procedimento sigiloso, que coloca em risco direitos e garantias individuais
consagrados na Constitucional Federal.

5  A nossa instituição, firme em sua história de luta pelo direito, pela
ética, contra os desmandos e ilegalidades, continuará alerta na defesa pela
manutenção do Estado democrático de Direito exigindo a mais rigorosa e completa
apuração de todos os fatos.  

6  Por fim, CONCLAMA o povo de Rondônia que se manifeste, por meio do voto
nas próximas eleições, de forma consciente, combatendo a corrupção eleitoral
para construção de uma sociedade justa e fraterna. 



ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL RONDÔNIA

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