Sábado, 12 de agosto de 2006 - 14h56
Por ocasião do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, a Ordem dos Advogados
do Brasil em Rondônia divulga manifesto abordando temas de interesse da categoria,
sem esquecer do momento político por que passa o Brasil e, em especial, Rondônia.
MANIFESTO 11 DE AGOSTO
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RONDÔNIA, na comemoração da
semana do advogado, fiel aos seus princípios em defesa das prerrogativas
dos advogados, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito e da moralidade
no trato da coisa pública, e atenta ao que dispõe o Art. 44 da Lei n.8.906/94,
em reunião extraordinária, torna pública sua posição:
1 Conclamar a todas as pessoas, mulheres e homens, que têm responsabilidades
institucionais para que as assumam e corrijam eventuais desvios colocando
a Administração Pública a serviço do povo rondoniense.
2 A grave crise que ora se abate sobre as instituições públicas do Estado
não se resolverá apenas com a propalação das acusações, que aumenta a desconfiança
popular. Assim, consideramos que é indispensável que a apuração obedeça ao
devido processo legal e que seja garantido o legítimo direito de defesa.
3 Que o Poder Judiciário atue com independência, coerência e rapidez para
preservar a sua credibilidade, evitando que a população perda a confiança
na JUSTIÇA, como último refúgio da cidadania.
4 Manifesta sua preocupação com a divulgação de fatos que estão sendo apurados
em procedimento sigiloso, que coloca em risco direitos e garantias individuais
consagrados na Constitucional Federal.
5 A nossa instituição, firme em sua história de luta pelo direito, pela
ética, contra os desmandos e ilegalidades, continuará alerta na defesa pela
manutenção do Estado democrático de Direito exigindo a mais rigorosa e completa
apuração de todos os fatos.
6 Por fim, CONCLAMA o povo de Rondônia que se manifeste, por meio do voto
nas próximas eleições, de forma consciente, combatendo a corrupção eleitoral
para construção de uma sociedade justa e fraterna.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL RONDÔNIA
Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér
Com apoio de Maurício Carvalho, Ponte Binacional entre Brasil e Bolívia avança após decisão do TCU
Obra vai ligar Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerín. Deputado Maurício Carvalho comemora a decisão e classifica o avanço como histó
O investimento na segurança pública é essencial para o desenvolvimento do estado de Rondônia e uma melhor atuação das polícias na proteção dos cidad
Alero aprova mais de R$ 32 milhões para a cultura, esporte e lazer em Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (1º), a destinação de R$ 32.328.725,47 para a promoção da c