OAB defende mais investimentos na Defensoria Pública

Representando a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil na abertura do ano judiciário, na manhã desta segunda-feira, o advogado Celso Ceccato, conselheiro federal da OAB, defendeu a ampliação do apoio, financeiro e material a Defensoria Pública do Estado como forma de minimizar a disparidade com o Ministério Público.

O advogado disse que a Ordem vê com preocupação a ausência da Defensoria em alguns municípios. “Sabemos que a Defensoria tem empregado esforço absurdo para garantir aos cidadãos assim chamados juridicamente carentes o direito ao contraditório, bem como o resguardo dos demais direitos. Mas, só com apoio dos poderes legislativo e executivo a Defensoria poderá melhor se aparelhar e se tornar ainda mais presente nos municípios e distritos localizados nos confins do Estado”, observou.

Ceccato chamou a atenção também para a questão dos idosos que, apesar de terem legislação específica, segundo ele, têm seus direitos tolhidos pela não aplicação das normas que prevêem o beneplácito. “Nesse sentido, é necessário esforço redobrado de todos os magistrados, de 1o e 2º graus”.  Ceccato sugeriu ainda que seja formada comissão especial para levantamento completo da situação dos feitos que tramitam sob a questão. “Sugiro que a senhora presidente do TJ (desembargadora Zelite Andrade Carneiro) recomende empenho dos magistrados que presidam tais feitos”.

Ao Ministério Público, Ceccato disse que a OAB espera intervenção na dose justa, nos casos em que se faz necessário a atuação do MP, sem exacerbação ou prevaricação. “A busca da verdade (...) não permite que a autoridade investigativa se exceda (...), tampouco admite que seja empregada tolerância que desfigure a responsabilidade que a lei lhe delega”.

Dirigindo-se a desembargadora Zelite Carneiro o conselheiro federal da OAB-RO disse esperar da primeira mulher a presidir o Poder Judiciário de Rondônia a dedicação e a sensibilidade feminina. “Estamos muito esperançosos e alegres (...) porque a sensibilidade feminina haverá de atribuir aos jurisdicionados a dedicação que todos esperam”, finalizou.

Participaram da sessão, entre outras autoridades constituídas, o governador Ivo Cassol; o presidente da Assembléia Legislativa Estadual, deputado Neodi Carlos; o Procurador-Geral da Justiça, Abidiel Ramos Figueira; o advogado Celso Ceccato, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia. Magistrados, servidores e a imprensa também estiveram presentes.

Fonte: OAB