Porto Velho (RO) domingo, 11 de abril de 2021
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OAB apóia proposta de emancipação da Ponta do Abunã


A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apóia a iniciativa
das lideranças comunitárias que iniciam uma nova campanha pela emancipação
da região da Ponta do Abunã que compreende os distritos de Fortaleza do
Abunã, Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre. O projeto foi apresentado
essa semana ao conselheiro federal da OAB Celso Ceccatto por representantes
dos quatro distritos. Ceccatto atendeu a comissão em nome do presidente da
instituição, advogado Hélio Vieira, que estava em Brasília reunido com o
presidente da OAB Nacional, Cézar Britto.

Acompanhados pelo policial federal João Bosco, os representantes do movimento
pró-emancipação dos distritos apresentaram o plano de desenvolvimento da
região, um abaixo-assinado da população e as justificativas para a municipalização
da região.

Fazendeiros, comerciantes, trabalhadores rurais e representantes de várias
igrejas apóiam a criação do município, justificando que a prefeitura de Porto
Velho não atende de maneira adequada a população de Ponta do Abunã. A região
é considerada pelas lideranças do movimento uma das áreas mais produtivas
de Rondônia, tanto no setor agrícola e pecuário quanto no turismo.

Celso Ceccatto, recebeu a comitiva na sala de reuniões da OAB e mostrou-se
favorável à emancipação considerando razoável as justificativas apresentadas
pelas lideranças do movimento. Hoje com mais de 20 mil habitantes e tendo
um desenvolvimento e uma produção considerada superior a de muitos municípios,
penso que seja possível sim municipalizar esses distritos, analisou o advogado.

Uma segunda reunião deve acontecer em breve na OAB. Contudo, desta vez, devem
se reunir os representantes da região, o presidente do Conselho Seccional
da OAB, Hélio Vieira, e a Comissão de Estudos Constitucionais, órgão auxiliar
da Ordem para analisar esse tipo de pauta. Queremos um acompanhamento jurídico
e o reforço da OAB em nossa empreitada pró-emancipação, já que temos o apoio
de igrejas, entidades filantrópicas, empresários e trabalhadores rurais,
acentuou o representante de Extrema, Lázaro José da Silva.

Fonte: OAB

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