Quinta-feira, 8 de novembro de 2007 - 13h58
Foram fixados os seguintes valores para a gratificação de produtividade de R$ 198,00 a R$ 660,00 (30 a 100%) para o nível superior; de R$ 132,00 a R$ 440,00 (30 a 100%) para o nível médio e...
De forma unânime, os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (08.11) projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que criam novos cargos e institui a gratificação de produtividade aos servidores da Junta Comercial de Rondônia.
O deputado Luizinho Goebel (PV) proferiu relato favorável à proposta que cria os cargos de assessor de imprensa, diretor de material e patrimônio, assistente jurídico, assistente de informática e secretário-geral, alterando o anexo II da Lei Complementar 224/01/2000. A Jucer presta grande serviço em prol do engrandecimento do Estado. Com a criação desses cargos haverá atendimento aos municípios de Buritis, São Miguel e Machadinho. A reivindicação é justa e merece o nosso apoio, destacou, observando que a mensagem da matéria destaca que o propósito é adequar a estrutura da Jucer à realidade atual, bem como proporcionar estímulo e compensação aos servidores que ocupam atividades complexas na instituição.
Já a proposta para a instituição da gratificação de produtividade foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilber Coimbra (PSB). O parlamentar destacou a necessidade da implantação do benefício pelo excelente trabalho que a Junta Comercial disponibiliza a população e ao estado de Rondônia.
Com a aprovação do projeto de lei, foram fixados os seguintes valores para a gratificação de produtividade: de R$ 198,00 a R$ 660,00 (30 a 100%) para o nível superior; o pessoal de nível médio ganhará entre R$ 132,00 a R$ 440,00 (30 a 100%); enquanto que o nível fundamental receberá a GP na escala de R$ 60,00 a 200,00 (30 a 100%). Os projetos seguirão para sanção do governador Ivo Cassol.
Houve a aprovação de projeto de lei que abre crédito na ordem de R$ 53.800,0 para o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o que divide o estado de Rondônia em dez regiões para planejamento e investimentos.
Fonte: Decom - Carlos Neves
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