Terça-feira, 19 de novembro de 2013 - 07h59
Está disponível no portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br), no link “Legislação” (área esquerda da página), a íntegra de três novas resoluções aprovadas pelo Conselho Superior de Administração (CSA). Uma delas (Resolução nº 136/2013) estabelece o Sistema de Medição de Desempenho Organizacional (SMDO), ferramenta que serve para monitorar a qualidade dos serviços, bem como a performance da gestão do Tribunal de Contas.
Outra resolução, de número 139/2013, institui e regulamenta o Plano Anual de Análise de Contas, instrumento que busca racionalizar a análise processual das prestações de contas de gestão e das tomadas de contas especiais. Também foi aprovada pelo CSA a Resolução nº 140/2013, que altera dispositivo da Resolução nº 37/2006, relativamente à reconstituição de autos.
PRERROGATIVA
Em que pese a predominância de sua função fiscalizadora, é prerrogativa regimental do TCE exercer as funções normativa e administrativa relativamente ao controle dos gastos públicos, estabelecendo, para isso, diretrizes e procedimentos, com o objetivo principal de garantir a boa aplicação e uso do erário.
Nesse aspecto, faz parte das atribuições do Tribunal de Contas a edição de resoluções, que são aprovadas pelo Conselho Superior de Administração (CSA), instância máxima da Corte no âmbito administrativo e que reúne seu Colegiado.
As resoluções são importantes ferramentas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas para disciplinar ou detalhar procedimentos e trâmites internos, bem como atribuições que devem ser seguidas internamente ou pelos jurisdicionados, de acordo com parâmetros específicos elencados no respectivo ato.
Fonte: Ascom TCE
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília
No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento
Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho
Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P
Alero aprova mais de R$ 7,1 milhões em crédito adicional para Governo de Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram R$ 7.103.997,58 em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos projetos de lei aconteceu durante
Presidente da Alero destaca integração institucional em encontro com membros do TCE-RO
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), ressaltou nesta terça-feira (26) o traba