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Nota pública da Justiça Federal


  
Os Juízes Federais e os servidores da Justiça Federal de Rondônia repudiam veementemente os atos criminosos praticados na Comarca de Jaru, mediante disparos de arma de fogo efetuados contra as residências do Juiz de Direito Flávio Henrique de Melo e do Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, na madrugada desta terça-feira, 11 de agosto de 2015.

Esta é a segunda investida criminosa praticada este ano, simultaneamente, contra membros do Judiciário e do Ministério Público do Estado de Rondônia. A primeira deu-se em maio, em Pimenta Bueno, contra a residência da Juíza de Direito Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida e seu esposo, que é Promotor de Justiça.

O exercício legal e constitucional da atividade judicante, como o ofício do Ministério Público, constituem funções essenciais ao exercício de um Poder do Estado - o Poder Judiciário -, que não se deixa intimidar por atitudes criminosas ou violentas contra os rumos de nossa sociedade livre e democrática, e prosseguirá doravante cumprindo sua missão institucional intimorata, de combater o crime e a iniquidade, a violência e a insegurança, promovendo a garantia dos direitos individuais e coletivos.

A Justiça Federal de Rondônia exige das autoridades policiais no Estado de Rondônia que promovam a investigação necessária à identificação dos responsáveis, para que sejam exemplarmente punidos e que novas investidas como esta não mais se registrem em nosso Estado.


Porto Velho/RO, 13 de Agosto de 2015.

DIMIS DA COSTA BRAGA

Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal

Seção Judiciária do Estado de Rondônia

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