Nota legal com mais de 77 mil pessoas cadastradas

Durante toda a tarde da última sexta-feira, o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria de Finanças (Sefin) esteve no campo do JK fazendo o cadastros dos contribuintes. Mais de 400 pessoas atenderam o chamado da tenda do Nota Legal. Hoje, a Sefin já registrou 77.180 pessoas cadastradas que, além dos sorteios, também terão direito a transferência de até 20% do ICMS recolhido pelas empresas onde foram efetuadas as compras do primeiro semestre do ano.

O coordenador do Nota Legal, Luis Fernando Pereira, destaca que o programa rondoniense está inserido no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que tem por objetivo contribuir para a conscientização do cidadão sobre seus direitos e deveres em relação aos tributos e a aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o pleno exercício da cidadania.

Além do estímulo à cidadania fiscal, por meio do Nota Legal, o PNEF conta com diversos instrumentos próprios e ações multi-institucionais para sensibilizar a população a respeito da função social do sistema tributário e das formas que os cidadãos dispõem para acompanhar e controlar o gasto público. Dentre estes instrumentos e ações merecem destaque o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, que é oferecido gratuitamente na modalidade de ensino à distância, o Portal da Transparência (www.transparencia.ro.gov.br) e as Conferências sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL).

Para conhecer mais sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, a população pode acessar diretamente o Grupo de Educação Fiscal do Estado - GEFE que é coordenado na Secretaria de Finanças pelo auditor fiscal Luís Fernando Pereira da Silva e na Secretaria de Educação pela professora Nair Guimarães Xavier do Carmo. O GEFE estará presente em diversas ações de divulgação durante todo este ano, dentre as quais podem ser citadas a Festa do Peixe em Mirante da Serra (27 a 29 de abril), a Ação Global, no Ginásio do SESI, em Porto Velho (05 de maio) e as ações do SEBRAE Itinerante em diversos municípios do Estado. Os dados de contato do GEFE em Rondôndia são os seguintes: Email: educacaofiscal@sefin.ro.gov.br ou educacaofiscal@seduc.ro.gov.br -  Telefones: (69)3211-6100 - R. 1084 (SEFIN) ou (69)3216-5313 (SEDUC)

Fonte: Decom