Nota Fiscal Eletrônica será lançada quinta-feira

Em solenidade marcada para as 10 horas da próxima quinta-feira (6), no auditório do Senac, em Porto Velho, o Governo do Estado realizará, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com o gerente de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), Adailton Silva Lima, o evento é destinado principalmente aos representantes de associações comercias e industriais de Rondônia e seus associados, Controladoria Geral do Estado, Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, bem como, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência Estadual de Licitação (Supel), entre outros.

O gerente de Fiscalização explicou, que o encontro consiste em uma oportunidade em que o secretário de Finanças, José Genaro de Andrade, e os técnicos da Coordenadoria da Receita Estadual farão explanação detalhada, dirimindo dúvidas sobre o novo modelo fiscal, que consiste em importante instrumento a ser adotado pelo setor comercial de segmentos variados no Estado, seguindo o exemplo de outras unidades da Federação.

A Nota Fiscal Eletrônica, conforme adiantou Adailton Lima, é um documento que está sendo implantado em todo o País com o objetivo de substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. “A implantação dessa Nota representa grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, destacou.

Fonte: Decom - Veronilda Lima