Quarta-feira, 25 de março de 2020 - 09h50
A Assembleia Legislativa de Rondônia, através de seus deputados, vem
a público repudiar as declarações irresponsáveis, descabidas e maldosas
do advogado e radialista Caetano Neto no programa Rota Policial da
Rádio Rondônia FM 93,3 mentindo descaradamente sobre o pagamento de
supostos jetons por sessões extraordinárias a parlamentares estaduais.
O
Poder Legislativo rondoniense esclarece que pagamentos de extras por
sessões, convocadas pelo Executivo ou autoconvocadas por seu presidente,
estão abolidos desde 2008, por força de decisão do Supremo Tribunal
Federal e da Constituição de Rondônia.
Também esclarece que o
fato de terem sido realizadas várias sessões extraordinárias, se deve à
exigência legal para aprovação de projetos que precisam ser deliberados
em mais de uma sessão, o que ocorre também durante sessões ordinárias.
A
bem da verdade, a Casa de Leis foi convocada de forma extraordinária na
última semana e imediatamente seus deputados se reuniram no final da
sexta-feira, 20 de março para aprovar as medidas emergenciais propostas
pelo Executivo.
A Assembleia Legislativa respeita o papel da
imprensa, mas não pode concordar com mentiras, irresponsabilidade, falta
de ética jornalística e desprezo pelas instituições com a veiculação
de notícias falsas sobre seu funcionamento, ainda mais disparadas por
advogado que atua no Estado de Rondônia, de quem se exige ou deveria no
mínimo conhecimento sobre a legislação.
É de condenar mais ainda a
veiculação de inverdades no momento em que a população está apreensiva
com a pandemia e espera responsabilidade e respeito de todos.
Por
fim, a Assembleia Legislativa informa que tomará medidas judiciais na
área criminal e cível cabíveis para responsabilizar o radialista e
comentaristas, o programa e a emissora pela criminosa veiculação de Fake
News.
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