Nota de esclarecimento do Deputado Moreira Mendes

Brasília-DF, 28/02/2012 – O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), usou a Tribuna da Câmara dos Deputados na segunda-feira (27) para levar ao conhecimento da Casa a sua condenação em ação civil pública proferida por magistrado de primeiro grau da justiça de Rondônia e, recentemente, confirmada pelo egrégio Tribunal de Justiça daquele estado.

O parlamentar ressaltou que embora a justiça de Rondônia seja um exemplo de seriedade e presteza para todo o país, não fez justiça com sua pessoa no julgamento citado. Ele lembrou ainda, que notícias têm sido veiculadas no estado, dando conta de que, por força da decisão, estaria impedido de disputar eleições por estar enquadrado na lei da ficha limpa, fato que o deputado contestou.

“Respeito a decisão do egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, mas não concordo com o resultado, porque sou inocente da acusação, e por isso estou recorrendo aos tribunais superiores.” Ressaltou Moreira Mendes.

Ainda em seu discurso o deputado Moreira Mendes em respeito aos seus eleitores, ao povo de Rondônia e a verdade, emitiu uma nota de esclarecimento que pediu que fosse transcrita nos Anais da Casa. Veja a nota.

Recentemente meu nome foi citado em matéria jornalística como supostamente atingido pelos efeitos da lei da ficha limpa e que estaria inelegível por 8 (oito) anos e, portanto, fora da vida pública, isso tudo por força de condenação em ação civil pública, proferida por juiz de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Em respeito aos meus eleitores e a população do meu estado, sobre os fatos esclareço:

Quero destacar que fui um dos parlamentares que mais ativamente trabalhou para aprovação da lei Complementar n. 135/2010 que ficou conhecida como lei da ficha limpa. Acredito que a consolidação da democracia e o desenvolvimento do Brasil só se darão com uma profunda reforma política e o expurgo da vida pública pessoas descompromissadas com o bem comum.

Posso afirmar com a consciência tranquila que baseei minha vida pessoal em rígidos preceitos morais e os levei comigo para vida pública. Exerci meus mandatos de Senador e Deputado Federal visando sempre o melhor para o nosso Estado de Rondônia e nosso povo. Não há sobre minha vida mácula alguma e submeto-a aos cidadãos de Rondônia para o único julgamento que interessa realmente na vida política, aquele que se faz nas urnas e na história.

Quanto à condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, ressalto que o Judiciário do Estado de Rondônia é exemplo para todo o país como instituição célere e fundada sobre nobres intenções. Mas as falhas no sistema judiciário são concebidas como parte do seu próprio funcionamento, tanto é que as decisões judiciais são impugnáveis pela via de recursos.

No meu caso, mais especificamente, cometeu-se um grave erro, condenando alguns poucos pelas falhas de muitos outros. O mais grave é que fui julgado por órgão jurisdicional incompetente como asseverou o próprio relator de minha Apelação na oportunidade de seu julgamento.

Entretanto o Superior Tribunal de Justiça em casos idênticos anulou o julgamento e remeteu os autos do Tribunal competente – naqueles casos e no meu - o Supremo Tribunal Federal. Tal posicionamento já está consolidado pela Corte especial do STJ.

Tenho certeza que a Justiça irá prevalecer e que serei julgado perante o Tribunal competente que, distante de interesses locais, poderá exarar uma decisão justa, atenta à prova dos autos cujo resultado certamente será a minha absolvição. Mas até lá a equivocada decisão da Corte local não me afastará da vida publica. Por fim, tranquilizo a todos os meus eleitores especialmente os produtores rurais e todo o seguimento, que continuarei, como sempre fiz, trabalhando muito pelos interesses do nosso povo e do Brasil, honrando cada voto que recebi e que certamente, se esta for a vontade do meu partido, nas próximas eleições gerais meu nome estará em todas as urnas do nosso estado, à disposição do eleitorado.

MOREIRA MENDES - Deputado Federal (PSD-RO)