A respeito de uma suposta denúncia na tribuna da Câmara de Vereadores de Porto Velho contra a administração municipal, de que haveria um trator de esteira alugado e abastecido pela Prefeitura trabalhando numa fazenda da bacia leiteira de Porto Velho, a secretaria municipal de Serviços Básicos esclarece que:
- Firmou em 08/07/2011 contrato de locação de máquinas pesadas por horas-máquina com a empresa FORTAL CONSTRUÇÕES LTDA. O contrato tem prazo de vigência de 60 dias. O equipamento – Trator de esteiras faz parte do rol de equipamentos constantes da locação.
- A Semusb emitiu em 08/07/2011 ofício solicitando a apresentação de equipamentos à empresa que respondeu se comprometendo a fornecer os equipamentos solicitados. À medida que os equipamentos foram apresentados foi feita vistoria de recebimento e encaminhado a Semad para cadastramento no sistema de frotas. O equipamento D.60. foi vistoriado e cadastrado em 15/07/2011 sob o nº 131751.
- Dia 26/07 a empresa FORTAL verificou problemas mecânicos no equipamento e o retirou para os reparos necessários. O contrato determina a obrigatoriedade da manutenção pelo contratado no item 12,1,4 (“a contratada se obriga a socorrer a máquina que apresentar defeito ou sofrer acidente, concertando-a no próprio local quando possível, ou então substituí-lo de imediato a critério da fiscalização da unidade requisitante...”).
- Para não haver descontinuidade dos serviços foi solicitado que substituísse durante o tempo necessário por equipamento compatível para a realização de limpeza das ruas na abertura das frentes de serviço, o que foi atendido com a apresentação de outro trator de esteiras que foi vistoriado e colocado em substituição ao anterior, e atualmente está trabalhando no espalhamento de bota fora.
- A partir do momento que a empresa retirou o equipamento para manutenção, o mesmo deixou de estar sob responsabilidade da prefeitura. Os equipamentos a disposição da SEMUSB são fiscalizados diariamente através de planilha de apontamento onde constam, para as máquinas pesadas, os dados de horímetro inicial e final de cada dia, bem como os serviços que foram realizados pela equipe de trabalho.
- Os relatórios de serviços apontam que o ultimo dia trabalhado pelo equipamento D60 foi dia 26/07, no bairro Lagoa. A partir daí não constam relatórios do mesmo, pois ele já não estava prestando serviços à Semusb.
- Dessa forma, inequivocamente se descarta qualquer possibilidade de uso de equipamento locado por essa Semusb em propriedade particular. Os equipamentos locados são utilizados na realização das obrigações dessa Secretaria na limpeza e encascalhamento das ruas da cidade, bem como da limpeza de canais, bota fora, ajardinamento e limpeza, entre outras.
Fonte: Jair Ramires
Sábado, 17 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)
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