Nota de apoio aos servidores municipais de Porto Velho

Nota de apoio aos servidores municipais de Porto Velho - Gente de Opinião
O deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) vem manifestar seu apoio aos servidores públicos municipais e lamentar profundamente a ação conjunta da Prefeitura Municipal de Porto Velho e da Câmara de Vereadores que retiraram o Adicional por Tempo de Serviço de mais de 13 mil servidores.

A extinção do quinquênio e de outros direitos adquiridos foi orquestrada na noite de terça-feira (07/02), com a aprovação na Câmara da Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017. O ato já está publicado no Diário Oficial do município.

A referida lei aprovada altera a redação da Lei Complementar nº 648 de 06 de janeiro de 2017 e também revolga o inciso IV do artigo 70 e os artigos 77, 78, 79 e 80 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010.

Sem dúvida, é um grande retrocesso no serviço público municipal.

Anderson do Singeperon

Deputado Estadual

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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