Nota da CPPP da Assembleia legislativa de Rondônia

A Assessoria do Deputado Edson Martins (PMDB) vem, mediante este instrumento, comunicar à imprensa local que na última reunião ordinária da Comissão Parlamentar Processante Provisória – CPPP, realizada em 08.05.2012 no Plenarinho desta Casa de Leis, foi estipulado ao Relator do Processo que apura a quebra de decoro parlamentar dos Deputados envolvidos na “Operação Termópilas”, o prazo é de 05 (cinco) sessões legislativas ordinárias para apresentação do Relatório Final, conforme prevê o Código de Ética da Câmara dos Deputados.

Insta salientar, que a contagem do referido lapso iniciou-se em 08/05/2012, na oportunidade em que o Relator requereu a carga dos autos.

Considerando que na semana passada foram realizadas apenas 02 (duas) sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ou seja, a primeira na terça-feira 08.05.2012 e a segunda na quarta-feira 09.05.2012, tendo em vista que na quinta-feira 10.05.2012 houve sessão solene em homenagem ao dia das mães, assim o prazo para apresentação do Relatório Final na COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE PROVISÓRIA – CPPP, expirará na quinta-feira 17.05.2012, porém, as SESSÕES ORDINÁRIAS DA CPPP OCORREM TODAS AS TERÇAS FEIRAS, ficando portanto, a apresentação do prazo no dia 22.05.2012.

Lembrando, que após lido na CPPP será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembléia Legislativa para analise quanto a constitucionalidade do Relatório. Que após será encaminhado para o Plenário.

Deste modo, destaca-se que o Deputado Edson Martins está dotado do total empenho para que possa dar uma resposta à sociedade, respeitando o prazo estipulado pela CPPP.

Por fim, o nobre parlamentar explicita os votos de elogios aos veículos de comunicação que cobrem, com a mais absoluta imparcialidade, a apuração dos fatos desencadeados pela “Operação Termópilas”.

Porto Velho/RO, 14 de maio de 2012.

ROSEMEIRE ARAÚJO
Chefe de Gabinete – Deputado Edson Marins
 

Fonte: ALE/RO