Porto Velho (RO) domingo, 24 de janeiro de 2021
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Neri Firigolo pede regulamentação de Leis aprovadas pelo Legislativo


A Educação Agrícola – foi o tema desta quinta-feira (17) – no discurso preferido pelo deputado Neri Firigolo (PT) – do plenário da Assembléia Legislativa do Estado – considerada pelo parlamentar como “situação delicada”. O parlamentar do Partido dos Trabalhadores – que esteve recentemente em companhia do Secretário da Educação – Edinaldo Lustoza – com o governador Ivo Cassol – foi tratada a situação da escola – quando foi liberado pelo chefe do Executivo, recursos na ordem de R$ 70 mil que servirão para fazer frente às necessidades daquela escola, para um melhor funcionamento. Neri Firigolo, formulou convite a outros deputados – para que somassem com gestões junto ao chefe do Executivo, objetivando angariar mais recursos e outros benefícios para o bom funcionamento daquela organização educativa, inclusive discutindo a situação. A Escola Agrícola = que conta atualmente com cerca de 800 alunos, para Firigolo não pode sofrer retrocesso, precisando seguir seu curso normal e funcionando de uma forma mais eficiente. LEIS APROVADAS Em relação a Leis aprovadas pela Assembléia Legislativa de Rondônia – o petista Firigolo informou que: 209 Leis Ordinárias e 19 Complementares ainda não foram regulamentadas – quando por força de lei deveriam estar efetivadas em 30 dias. Neste sentido, Neri Firigolo pediu que fossem regulamentadas - em obediência ao artigo 103 da Constituição Federal. Como prova desta efetivação, Firigolo afirmou que existem órgãos que têm sustentação de argüição, a exemplo de: além do Presidente da República, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Confederações Sindicais e outros. “É preciso que o Governo do Estado, Assembléia Legislativa façam cumprir, para que possa ser posto em funcionamento os efeitos destas Leis, para evitar entraves no futuro”, observou Neri Firigolo. Oportunamente, o deputado Neri Firigolo refutou colocações do seu par – deputado Walter Araújo – ao dizer que os funcionários do Ibama, são funcionários de Lula. O parlamentar contestou veementemente tal colocação, esclarecendo que os funcionários são do estado e do país. Finalmente, Neri Firigolo justificou solicitação de convocação da Dra. Elza Aparecida – delegada da Infância e Adolescência – para em plenário do legislativo – tornar público eexplicar a real situação do aumento das ações dos delinqüentes em todo o nosso Estado de Rondônia – momento em que poderá debatido uma forma de recuperação – com base no próprio trabalho do Padre Marcelo – com ações de trabalhos de recuperação.

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