Multa por Dano Moral Coletivo beneficia pessoas com necessidades especiais em Rolim de Moura​

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO destinou, na sexta-feira (11/3), a quantia de R$52.000,00, proveniente de multa por dano moral coletivo, a título de doação para entidade filantrópica Centro Educacional de Rolim Moura (CER), fundada em 1987, que atende cerca de 250 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades especiais, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal. 

Estiveram presentes na solenidade o Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Juiz Titular da unidade, Wadler Ferreira e servidores da vara, que foram recepcionados pelos alunos do CER e pela Presidente do CER, Janete Lima, e sua Diretora Irene Alves Brito. 

Na oportunidade as representantes da entidade apresentaram as instalações da Centro Educacional e destacaram o Setor de Fisioterapia, onde a Fisioterapeuta Sayemmy Brito Leão vem implantando método moderno de tratamento fisioterapêutico, denominado PediaSuit, que estimula nos pacientes atendidos ganhos rápidos e significativos em coordenação motora e mobilidade, trazendo qualidade de vida para o paciente, facilitando ações do dia a dia, como sentar ou caminhar. 

A doação tem origem em condenação de empregador por dano moral coletivo e será destinada a reforma e adaptação dos banheiros da entidade, adequando-os as norma de ergonomia, atendendo exigências para que o prédio não seja interditado e o atendimentos interrompidos. 

As coordenadoras do CER agradeceram a doação, destacando que as doações são de suma importância para a entidade, que atualmente sobrevive de doações do município e do Estado de Rondônia, além de verbas federais, que ajudam  mais  não permitem a melhoria e ampliação dos serviços sociais prestados, que atualmente atende de recém-nascidos até adultos com idade de 54 anos. 

Wadler Ferreira, ressaltou a necessidade do magistrado está inserido na sociedade, destacando que a destinação da doação ao CER justificasse pelo sério trabalho social que a entidade presta, devendo, ainda, os valores arrecadados a título de condenação em dano moral coletivo ser destinados a própria população que o sofreu. 

Pequeno Junior, parabenizou os trabalhos que entidade entrega à sociedade local, e destacou a importância as parcerias, ressaltando que além de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, somos cidadãos, que tem compromisso com o social  e com o próximo.  

Histórico

Durante a visita às dependências do CER, verificou-se a seriedade com que os recursos de doações são aplicados.  Em junho de 2014, em razão de doação efetivada pela  Vara do Trabalho de Rolim de Moura, por intermédio da sua  Juíza Titular à época, Silmara Negrett, foram implantadas Salas de Apoio para Deficientes Visual, auditivo, físico e intelectual.  Durante a visita à sala de apoio para o deficiente visual, coordenada pelo Professor Nelson e pelo aluno Everton, verificou-se que os equipamentos doados pela Justiça do Trabalho permitem que a entidade atenda, não só os deficientes visuais de Rolim de Moura, mas de toda região, e ainda prestar apoio para outros estados, disponibilizando impressões em braile e audiobooks, de livros de literatura, do ensino fundamental, médio e universitário, além de material de apoio para concursos.

O Centro tem atividades similares a nacionalmente conhecida Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), os interessados em doar ao CER, podem entrar em contato pelo telefone (69) 3442-1457.

(Processo n. 0002384-96.2012.5.14.0131)

Fonte: Ascom/TRT14 c/ fotos e informações da VT Rolim de Moura