MPF

Fraudes geraram prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões

Em uma ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) está processando quatro planos de saúde que atuam em Rondônia: Assistência Médica de Rondônia (Ameron), Hospital Panamericano, Indústria e Comércio Oxigênio da Amazônia e Sell Comércio, Serviços e Construções. Um agente administrativo da Receita Federal, Olemir Bernardo da Silva, e um contador da empresa Vitória Contabilidade, Elias Barbosa Dias, também são apontados como integrantes do esquema de fraude fiscal.

Na ação, o MPF aponta que entre 2005 e 2015, em Porto Velho, o servidor da Receita Federal inseriu dados falsos no sistema do órgão com o objetivo de fazer vários CPFs para uma mesma pessoa. O servidor também fraudava guias de recolhimento do FGTS e da Previdência Social (GFIPs) a fim de reduzir os valores devidos pelas empresas e emitia certidões negativas de débito falsas.

O contador fazia alterações em diversos CPFs vinculados a ele e realizava retificações fraudulentas nas guias de recolhimento em nome das empresas Ameron, Hospital Panamericano, Oxigênio da Amazônia e Sell Comércio, Serviços e Construções. O contador também pedia certidões negativas de débito com informações falsas.

O esquema de fraudes foi descoberto após uma denúncia feita à Corregedoria da Receita Federal em 2012. O denunciante apontou as empresas favorecidas, o servidor e o contador envolvidos nas fraudes fiscais. O esquema iniciava quando a empresa informava a GFIP no mês normalmente com todos os valores a recolher para a Previdência Social, depois o contador da empresa entregava outra GFIP retificadora, reduzindo o montado devido pela empresa. A partir disso, o servidor da Receita Federal recebia no sistema e emitia a certidão negativa de débitos.

As investigações descobriram também que o contador tinha quatro CPFs e que o servidor da Receita Federal fez alterações cadastrais em CPFs de outras duas pessoas, agindo para que essas pessoas tivessem mais de um CPF ativo na Receita.

As fraudes causaram danos aos cofres públicos e beneficiaram as empresas nos seguintes valores: mais de R$ 2,2 milhões devidos pelo Hospital Panamericano; mais de 1,5 milhão da Ameron; quase R$ 130 mil do Oxigênio da Amazônia; e cerca de R$ 190 mil da Sell. Os valores somados às multas civis totalizam mais R$ 12,3 milhões.    

Para o procurador da República Daniel Azevedo Lôbo, os réus cometeram dois tipos de improbidade administrativa: o enriquecimento ilícito e a ofensa aos princípios da Administração Pública.

O pedido do MPF/RO é para que a Justiça Federal condene os réus e determine o ressarcimento integral dos valores, o pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, além de outras sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429).

O processo pode ser consultado no site da Justiça Federal, com o número 1001786-86.2018.4.01.4100.