Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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MPE pede que TSE determine a perda de mandato de 12 vereadores infiéis



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, durante o último mês, 12 recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Norte que não aceitaram ações propostas contra vereadores que teriam se desfiliado dos partidos que os elegeram. Para o MPE, esses parlamentares não respeitaram a Resolução 22.610/07, que regulamenta a fidelidade partidária. De acordo com a norma, após o dia 27 de março de 2007, os políticos precisam demonstrar justa causa para mudar de partido.

Entre os recursos apresentados ao TSE, 10 são de vereadores de Rondônia e dois do Amazonas. Veja a lista dos vereadores considerados infiéis pelo MPE:

UF

Município

Vereador

Número do Recurso

RO

Porto Velho

Valdir Matt

Respe 28726

RO

Pimenteiras do Oeste

Luiz Carlos Spohr

Respe 28729

RO

Santa Luzia do Oeste

José Wilson dos Santos

Respe 28722

RO

Urupá

Valgecir Bernardo Dias

RO 1698

RO

Pimenteiras do Oeste

Jonas Rodrigues

Respe 28747

RO

Pimenteiras do Oeste

Valteir Gomes de Oliveira

Respe 28751

RO

Itapuã do Oeste

Sidney Felix da Silva

Respe 28770

RO

Governador Jorge Teixeira

Dijalmi Gonzaga Lopoes

Respe 28769

RO

Candeias do Jamari

Jair Ferreira

Respe 28783

RO

Silves

Raimundo Andrade Grana

RO 1676

AM

Manaus

Antônio Carlos de Almeida Ferreira

RO 1717

AM

Santo Antonio do Icá

Antonio Dacio Neto

RO 1672


Fonte: TSE

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