Quinta-feira, 17 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
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Terça-feira, 14 de novembro de 2017 - 07h44
O Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, promove na próxima quinta-feira (16/11) a Capacitação em Prestação de Contas de Recursos Enviados às Unidades Socioeducativas. Destinada a diretores e servidores das unidades, a atividade será realizada das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do MP, em Porto Velho.
A capacitação foi idealizada durante reunião coordenada pelo Promotor de Justiça da Infância, Éverson Antonio Pini, tendo a participação de representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Coordenadoria do Adolescentes e Diretores das Unidades Socioeducativas, oportunidade em que se discutiu a efetiva execução do orçamento da Sejus e Progesfi, no âmbito das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, em Porto Velho, abordando a necessidade de melhoraria na aplicação de tais recursos.
O orçamento é instrumento de gestão e planejamento do serviço público e o Progesfi é destinado para uso nas unidades socioeducativas pelos diretores das unidades, assegurando recursos entre R$ 2.600 até R$ 8 mil para as unidades de internação, por trimestre. O montante garante a cada unidade até R$ 32 mil no ano.
Desta forma, a capacitação visa orientar quanto ao plano de aplicação desse recurso e efetuar a correspondente prestação de contas, contribuindo para o melhor aproveitamento desse recurso.
Fonte: Ascom MP/RO
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