Quarta-feira, 11 de junho de 2008 - 12h58
Ministério Público Eleitoral em Rondônia apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a realização de plebiscito para consultar a população de São Miguel do Guaporé sobre a incorporação de parte do município à cidade de Nova Brasilândia.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acatou pedido do presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia que pediu a realização do plebiscito, alegando que parte dos moradores estão descontentes em pertencer a São Miguel do Guaporé pois votam em Brasilândia e é desta cidade que recebem atendimento nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura.
Na ação apresentada ao TSE (Resp 28689), Ministério Público argumenta que o TRE-RO não pode fazer a consulta junto à população porque não há norma regulamentadora da Constituição Federal que possibilite a fusão ou incorporação de municípios.
Fonte: TSE
Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus
Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado
Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar
Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al