MP RECORRE AO TSE CONTRA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO EM RONDÔNIA

Ministério Público Eleitoral em Rondônia apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a realização de plebiscito para consultar a população de São Miguel do Guaporé sobre a incorporação de parte do município à cidade de Nova Brasilândia.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acatou pedido do presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia que pediu a realização do plebiscito, alegando que parte dos moradores estão descontentes em pertencer a São Miguel do Guaporé pois votam em Brasilândia e é desta cidade que recebem atendimento nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura.

Na ação apresentada ao TSE (Resp 28689), Ministério Público argumenta que o TRE-RO não pode fazer a consulta junto à população porque não há norma regulamentadora da Constituição Federal que possibilite a fusão ou incorporação de municípios.

Fonte: TSE

Sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Cirone Deiró faz balanço positivo do ano de 2025

Foi um ano extraordinário, com investimentos em todas as áreas, principalmente na agricultura, educação, saúde, esporte, infraestrutura, transporte,

Deputada Cristiane Lopes fortalece atuação no Congresso com projetos estratégicos para Rondônia

Ao longo de 2025, a deputada federal Cristiane Lopes tem consolidado sua atuação com pautas que dialogam diretamente com o desenvolvimento de Rondôn

Deputado Alex Redano indica viaturas para reforçar segurança em Costa Marques

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a dis

Deputada Sílvia Cristina avalia realizações neste ano e projeta mais ações para 2026

A deputada federal Sílvia Cristina avaliou de forma as ações de seu mandato em 2025, destacando como o diferencial neste ano a efetivação do projeto