MP recomenda instalação de elevador na Prefeitura de Porto Velho

A 8ª Promotoria de Justiça - Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosas (Casa da Cidadania) - encaminhou notificação recomendatória à Prefeitura Municipal de Porto Velho para que seja instalado um elevador, devidamente adaptado às pessoas com deficiências e idosos, no edifício-sede do órgão, localizado na Rua Pedro II.

A medida foi tomada considerando que o prédio da Prefeitura de Porto Velho Palácio Tancredo Neves é formado por dois pavimentos, entretanto não dispõe de elevador para facilitar o acesso das pessoas com deficiência e idosas. De acordo com o Promotor de Justiça Ivanildo Oliveira, autor da notificação recomendatória, o prédio da prefeitura é um local público que recebe, diariamente, um enorme contingente de pessoas, e o gabinete do prefeito localiza-se no segundo pavimento.

Ele observa que o prédio não está adequado às normas referentes à acessibilidade das pessoas com deficiência e idosas, ferindo, pois, inúmeros princípios basilares resguardados pela Constituição Federal, dentre os quais, o princípio da dignidade da pessoa humana.

Fonte: Fábia Assumpção MTB/372/AL - Casa da Cidadania/Ascom MPRO

Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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