MP recomenda exoneração de vereador

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, expediu recomendação ao prefeito de Teixeirópolis, para que exonere o servidor público, e também vereador, ocupante de cargo comissionado de vice-diretor de uma unidade escolar do município.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves ressalta a incompatibilidade da acumulação do mandato de vereador com o cargo comissionado, já que a natureza da atribuição parlamentar não comporta, a um só tempo, o exercício independente e pleno do cargo eletivo, que decorre da independência do Poder Legislativo, e a sujeição às ordens de membro de outro Poder, no caso o Executivo, ocorrendo, pois um conflito institucional.

O Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves também instaurou inquérito civil público para investigar e sanar eventuais irregularidades cometidas pelo vereador e pelo prefeito, bem como colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, visando à responsabilização deles, nos termos da lei.

Fonte: Ascom MPRO

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do