MP recomenda ao Município a sinalização de ruas de PVH

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotora de Justiça de Urbanismo, recomendou à Prefeitura de Porto Velho que proceda, no prazo de 30 dias, à sinalização (vertical e horizontal) de todas as vias públicas urbanas, a exemplo das avenidas Calama, Carlos Gomes, Sete de Setembro, Nações Unidas, Rio Madeira, José Vieira Caúla e das ruas Buenos Aires, Raimundo Cantuária, Rio de Janeiro, dentre outras que passaram por obras de pavimentação e/ou recapeamento. A medida objetiva garantir a identificação das vias, fluidez no tráfego, conforto e segurança para veículos e pedestres.

A recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, também solicita a restauração das sinalizações danificadas, apagadas ou que estejam corretamente instaladas, nas vias públicas, também no prazo de 30 dias.

A Prefeitura deverá comunicar formalmente o Ministério Público sobre o cumprimento de cada uma das medidas recomendadas, sendo certo que o não atendimento de qualquer das providências implicará o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, com fixação de responsabilidades, inclusive, sob o crivo da Lei de Improbidade Administrativa.

O encaminhamento do documento ao Prefeito de Porto Velho e à Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) decorre do fato de que, recentemente, várias vias públicas na área urbana da Capital passaram por obras e/ou reformas e de que nenhuma via pública poderá ser entregue à população, sem que esteja devidamente sinalizada, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte:MP-RO

Terça-feira, 10 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CCJR retoma reuniões com discussão e aprovação de projetos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) retomou as reuniões nesta terça-feira (10). Durante o encontro, os parlamentares discutiram

Com 75% das emendas na saúde da região Norte, Sobral recebe a pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará no dia 14/3

A ampliação do serviço de hemodiálise na Santa Casa de Sobral, que passou a atender mais de 350 pacientes de toda a região Norte do Ceará e se tornou

Saúde mental é foco da Procuradoria Especial da Mulher na edição do Dia Delas em Jaru

A Câmara Municipal de Jaru realizou, no último sábado (7), a 2ª edição do Dia Delas. O evento foi organizado pela Procuradoria Especial da Mulher do

Esporte fortalecido: Cristiane Lopes entrega van e viabiliza pista de caminhada em Rio Crespo-RO

O investimento garante transporte para atletas e cria novo espaço para prática de atividades físicas, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida