MP recomenda a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores em eventos

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Cacaulândia para que seja expressamente proibida, nas autorizações concedidas para o comércio de eventos promovidos pelo município, a comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica para menores de 18 anos.

A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães tendo em vista , entre outros fatores, a proximidade da festa do 20º Aniversário de Caucalândia, a ser realizada pela prefeitura da cidade, no período de 27 a 29 de julho.

O MP recomenda ainda que sejam afixados avisos de proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores em local de fácil acesso e visualização à população, a exemplo de cartazes e placas, com no mínimo 20 unidades.

O município deverá divulgar o aviso da proibição em alto-falantes para que os participantes e comerciantes sejam alertados constantemente sobre tal proibição, em intervalos de 30 minutos. Também foi feita a recomendação de que sejam escalados ao menos 10 fiscais para averiguar eventual descumprimento da proibição.

Fonte: MPRO

Sexta-feira, 2 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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