MP firmou TAC fixando condições para a Corrida de Jericos

O Ministério Público de Rondônia firmou termo de ajustamento de conduta fixando as condições para a realização das festividades alusivas ao aniversário do município de Alto Paraíso e à Corrida Nacional de Jericos 2012, que ocorrerão no período de 24 a 29 de abril. Pelo acordo, a Polícia Militar disponibilizará 150 homens, que se revezarão nos cinco dias do evento, incluindo no efetivo o Batalhão de Polícia Ambiental para coibir a poluição sonora. A Polícia Civil atuará em regime de plantão nos dias 27 e 28 de abril, instalada na Câmara de Vereadores de Alto Paraíso.

Todas as estruturas metálicas, palcos ou arquibancadas deverão ser submetidos à fiscalização do Corpo de Bombeiros, ficando as empresas responsáveis obrigadas a apresentar os documentos pertinentes com sete dias de antecedência e providenciar montagem três dias antes do evento.

O município de Alto Paraíso vai disponibilizar, no mínimo, 30 banheiros químicos, duas ambulâncias e uma equipe de limpeza urbana. Os shows dos dias 25 e 26 de abril deverão se encerrar às 2 horas da manhã. O show do dia 27 de abril se encerrará até às 4 horas da manhã. O show do dia 28 de abril terá encerramento em horário livre.

O município, por meio da Comissão Organizadora, ficará responsável por divulgar amplamente à população que a Polícia Militar fará blitz e barreiras visando coibir a posse de drogas, armas e tráfego de pessoas inabilitadas ou embriagadas. Também deverá haver divulgação quanto às hipóteses de poluição sonora, como forma de orientar a população a respeito do uso de veículos automotivos.

O TAC foi firmado pelos Promotores de Justiça Tâmera Padoin Marques e Edilberto Tabalipa, da Comarca de Ariquemes, e assinado pelo município de Alto Paraíso, Comando do 7º Batalhão de Policia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.

Fonte: Ascom MPRO