MP expede recomendação para coibir transporte intermunicipal de menores sem documentação

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste e ao Conselho Tutelar para que intensifiquem a fiscalização dos serviços de táxi que fazem trajetos intermunicipais, visando coibir a prática de transporte ilegal de passageiros para outros municípios. A medida tem como objetivo garantir a segurança daqueles que precisam se deslocar em táxis e coibir o transporte de crianças e adolescentes sem a devida documentação.

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e também prevê que o Município de Ouro Preto e o Conselho Tutelar daquela cidade reforcem fiscalizações principalmente em pontos de táxi e nas imediações da rodoviária, objetivando garantir o efetivo respeito aos direitos das crianças e adolescentes, evitando que sejam transportados sem a apresentação de quaisquer documentos, fator que vem facilitando a prostituição de adolescentes.

As providências adotadas pelo Ministério Público decorrem de representação elaborada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Rondônia acerca do problema. A integrante do MP solicitou uma reunião com o presidente da associação dos taxistas de Ouro Preto do Oeste a fim de cientificá-lo dos fatos descritos na representação, bem como das recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Fonte: Ascom MP-RO

Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

A estrada apresenta buracos, afundamentos e desgaste do pavimento.

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo de Rondônia solicitando a recuperação e manutenção da rodovia RO-133,

Deputada Federal Cristiane Lopes amplia cuidado às famílias atípicas com investimento histórico em inclusão e saúde

O Projeto PCD + Mães Atípicas vem se consolidando como uma das mais importantes ações de inclusão social e promoção da saúde em Rondônia. Por meio d

Assembleia Legislativa abre ano legislativo com destaque para trabalhos e debates em prol de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abriu, na tarde da última terça-feira (24), os trabalhos legislativos do último ano da atual legislat

Com presença de mais de 26 prefeitos, AROM entrega propostas de atualização da Lei do FITHA ao presidente da ALE/RO

m reunião realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apresentou oficialmente ao pre