MP ajuíza ação para que Município de Guajará ilumine praças

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou na última  quinta-feira (20) ação civil pública com pedido de liminar, para que seja determinado ao Município de Guajará que ilumine as Praças Públicas Jorge Teixeira e Marco Aurélio Palácio, instalando luminárias, reatores e lâmpadas em todos os postes existentes no espaço, bem como adote uma série de outras providências no prazo de 20 dias.

Ainda liminarmente, o MP também requer que sejam instalados novos postes e luminárias nas regiões desguarnecidas de energia elétrica nos dois locais, bem como seja providenciada iluminação para ruas do entorno das praças.

A ação civil pública em que o Ministério Público pleiteia a medida liminar foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges, após realizar uma série de diligências aos locais, nas quais constatou total descaso do poder público com o patrimônio público.

De acordo com o Promotor de Justiça, os espaços apresentam calçadas deterioradas, aparelhos esportivos em total abandono e iluminação pública praticamente inexistente. “Vale dizer que entre junho de 2010 e outubro de 2011 nada se fez para melhorar a iluminação pública nos locais. Ao contrário, houve um agravamento da situação, um retrocesso”, destaca ele na ação, referindo-se ao tempo em que acompanha o problema.

O Ministério Público requer que, ao fim, a ação seja julgada procedente pelo Judiciário, sendo o Município condenado a fazer a reforma e conservação necessárias das praças, com serviço de pintura, reconstrução de calçadas, bancos, meio fio, área de lazer, conservação de jardins e outras obras.

Fonte: Ascom MP-RO