Ministério Público do Trabalho dá nova oportunidade e reconvoca partidos políticos

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia está reconvocando os partidos com diretórios regionais em Porto Velho e que não atenderam à primeira convocação para participar de audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nesta Capital, Porto Velho, nesta quarta-feira, dia 23 de julho de 2008, a fim de tratarem sobre utilização de mão-de-obra infanto-juvenil nas eleições municipais.

Na primeira convocação, que aconteceu nos dias 8 e 9 julho, 16 dos 24 partidos políticos que participam do pleito eleitoral municipal deste ano atenderam à convocação do Ministério Público do Trabalho e firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual se comprometeram a não utilizar mão-de-obra de trabalhadores com idade inferior à legalmente permitida.

Agora, o MPT proporciona nova oportunidade aos 8 partidos políticos que não compareceram ao primeiro chamamento, para se adequarem à legislação trabalhista em relação à contratação de trabalhadores para as atividades a serem desenvolvidas no período de campanha eleitoral, sob pena de se submeterem às medidas cabíveis a serem adotadas pelo órgão Ministerial do Trabalho.

Fonte: Ascom PRT 14ª Região (RO/AC)

Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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