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Segunda-feira, 16 de agosto de 2021 - 19h08
A deputada federal Mariana
Carvalho intercedeu junto ao Governo Federal em favor dos aprovados em
concursos públicos que tiveram uma limitação imposta por decreto federal
relacionada à quantidade de aprovados aptos a prosseguirem nos concursos.
Em
Indicação direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, a deputada pede que um novo
decreto seja editado visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739,
de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021,
no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de
4 de maio de 2020.
O
decreto 9.739 elimina automaticamente candidatos aprovados em concursos
que estejam acima da posição superior ao dobro do número de vagas do certame.
Com isso, só resta à administração pública realizar um novo concurso para ter
novamente candidatos em condições de nomeação.
“Por
isso, apresentei um pedido à Presidência da República para suspender essa
determinação que limitou a quantidade de aprovados a prosseguirem no concurso”,
destaca.
Mariana
destaca que a segurança pública é um dever primordial do Estado brasileiro, e
um direito fundamental dos cidadãos. “É preciso recompor a força de trabalho
policial, em um processo contínuo de reaparelhamento e contratação de
policiais, em especial por conta dos cargos vagos e da necessidade de se repor
as aposentadorias e vacâncias, seja na Polícia Rodoviária Federal, na Polícia
Federal ou na recém constitucionalizada Polícia Penal”, reforçou.
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