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Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 - 15h09
O deputado Marcos Rogério (PDT/RO) destacou a aprovação de três anteprojetos da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). As propostas fazem parte de um conjunto de dez anteprojetos elaborados pela subcomissão para modificar o Código Penal e aumenta punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente.
Um dos pontos defendidos por Marcos Rogério durante a votação foi estabelecer penalidades mais rigorosas para o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal. “A ideia do anteprojeto de transformar o crime de concussão em extorsão vai eliminar um importante tipo penal no combate a condutas praticadas por milicianos e policiais corruptos”, salientou o deputado.
O parlamentar salientou que, mesmo com a semelhança entre os delitos de extorsão e corrupção passiva, o crime de concussão descreve o fato mais grave e por isso, deve ter pena mais elevada. “A concussão é um dos crimes mais graves da administração pública, pois pune o funcionário que exige vantagem indevida contra a administração em geral”, disse.
Os outros anteprojetos deverão ser votados na próxima quinta-feira, 1º e no dia 6 de novembro.
Fonte: Luziane Ximenes
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