MANIFESTO 11 DE AGOSTO

Neste 11 de agosto, DIA DO ADVOGADO, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, fiel a seus princípios em defesa das prerrogativas dos advogados, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito e da moralidade no trato da coisa pública, e atenta ao que dispõe o Art. 44 da Lei n.8.906/94, em reunião extraordinária, torna pública sua posição:

1- Alertar ao Poder Judiciário quanto à prestação jurisdicional, principalmente quanto às Comarcas mais distantes e aos mais necessitados, enunciando que os desígnios da Justiça devem chegar àqueles que mais necessitam.

2 - Manifestar sua preocupação com a aprovação de leis que retiram direitos conquistados dos trabalhadores, constituindo-se em pressão contra os movimentos sociais.

3 – Exigir das instituições responsáveis apuração rigorosa e imparcial frente às denúncias que recaem sobre os homens públicos, dando a resposta que a sociedade tanto almeja.

4 – Declarar que a OAB está alerta à respeito da inversão de valores, onde a União, o Estado e Município, que deveriam proteger aos cidadãos, são justamente os que mais violam esses direitos e, por isso,  são os que entopem o Judiciário com demandas que sabidamente improcedentes.

5 – Exigir das autoridades o esclarecimento e a responsabilização dos autores dos assassinatos de que foram vítimas os advogados Valter Nunes de Almeida, Orli Rosa e José Oldemar de Andrade Góes, bem como apuração rigorosa quanto às ameaças efetivadas contra advogados.

6 – Reiterar sua disposição de lutar pela conquista de uma educação de qualidade e que realmente reflita na formação dos futuros cidadãos. Como contribuição, a OAB apresentou à Assembléia Legislativa ante-projeto de lei propondo a adoção do ensino de noções de Direito no último ano do ensino fundamental e no ensino médio, respeitando a autonomia da escola.

7 - Renovar o compromisso de permanente luta pela defesa das prerrogativas, como instrumento indispensável de fortalecimento da cidadania e de manutenção do estado democrático de Direito, propondo, para isso, a introdução do tema como disciplina nos cursos jurídicos; e,

8 - Por fim, conclamar a todos os operadores do direito a lutar por uma prestação jurisdicional digna, com respeito a independência da advocacia, bem como pela valorização profissional e a se manterem vigilantes quanto a manutenção do estado democrático de Direito.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
    SECCIONAL RONDÔNIA