Mais de R$ 1,5 bilhão: vereador Fogaça faz pronunciamento em defesa transparência em processo de licitação do lixo

O vereador firma que não se verga à pressão e garante que encaminhou o caso para avaliação do TC e MP

Porto Velho, RO - Em discurso contundente proferido no Plenário da Câmara de Vereadores da capital, o vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, cobrou transparência do Executivo no processo referente a coleta de lixo na cidade. 

Ele argumentou, entre outros pontos, que o montante de recursos relacionados ao processo por si só justifica que o caso seja conduzido com total transparência e plena licitude. “Afinal, trata-se de um bilhão e 595 milhões de reais, e teremos em seguida outro procedimento bilionário a ser contratado pelo Município, valores sobre os quais as decisões devem ser tomadas com total conhecimento de autoridades de contribuintes”, justifica Fogaça.

Mas, na tribuna, o vereador enumerou situações que estão gerando desconfiança e acabaram por determinar a criação de uma frente de trabalho específica dentro da CCJR para analisar com muita cautela o processo. “Tivemos a retirada de link de acesso aos licitantes concorrentes às planilhas de composição de estudos técnicos e seus anexos, justamente do Portal da Transparência, algo que confronta preceitos legais em procedimentos desta natureza”.

Também chama atenção o fato deste processo ter sido iniciado num dia em que não havia expediente na Prefeitura dado ser ponto facultativo, e o questionamento do edital em 13 pontos, e não pelo vereador Fogaça, mas sim pela Superintendência de Licitações do Município, por pregoeiros e pela Procuradoria-Geral. Lembrando que apenas esse edital, elaborado por empresa de renome nacional, custou 1,5 milhão de reais aos cofres públicos”.

Prosseguindo, o vereador disse estranhar a exoneração de um pregoeiro dias atrás, justamente aquele que por escrito apresentou questionamentos ao procedimento em curso. “Tudo isso sugere que pode haver algo não republicano neste processo, e, repito, não sou eu que estou falando isso, mas sim instituições que cuidam destas questões, com técnicos da própria prefeitura”.

Em seguida o vereador reiterou o papel constitucional de exercer fiscalização nos atos do Executivo que cabem ao Parlamento, frisando que a CCJR está estritamente cumprindo esta função, e que o organismo jamais será um elemento de entrave a processos da administração. “Estamos apenas apurando com rigor o porquê de existir tantos questionamentos técnicos neste processo”.

Fogaça sugere que o prefeito Hildon Chaves (PSDB), cuja trajetória política vem sendo percorrida sem máculas até agora, garanta transparência total ao caso, e faça como a CCJR está fazendo: “encaminhe o processo completo para avaliação do Tribunal de Contas e do Ministério Público para averiguação e, se for o caso, orientações para corrigir eventuais falhas”.

EXONERAÇÕES

Encerrando a fala, o vereador disse estar tranquilo, assegurou que tem certeza que eventuais exonerações de indicados dele na administração não foram feitas por represália, disse que não acredita na existência de uma “Máfia do Lixo” na cidade, e que não vai procurar o prefeito para se explicar. 

“Não foi ele que me elegeu, mas sim a população de Porto Velho, e é por ela que devemos trabalhar com zelo de dedicação em todos os casos, principalmente naqueles que envolvem volumes monetários de tal vulto”.