Mais de 60 mil contribuintes ainda não entregaram IR

Cerca de 66.122 contribuintes de Rondônia ainda não transmitiram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, segundo levantamento da Delegacia da Receita do Brasil em Porto Velho, às 11h30 dessa terça-feira (24). Até agora, 101.649 declarantes, portanto, 60,59% do estimado para o exercício, que é de 167.771, entregaram o documento fiscal.

Obrigatoriedade de entrega – De acordo com instruções da Receita Federal do Brasil para esse ano, está obrigada a apresentar a DIRPF de 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem teve patrimônio cuja soma ultrapassou a quantia de R$ 300 mil (valor de custo) em 31/12/2011, entre outras condições, também está obrigado a transmitir o documento.

Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Número do Recibo de 2011 não é obrigatório

A Receita Federal esclarece que o número do recibo de entrega da declaração do exercício de 2011 não é obrigatório na declaração do exercício de 2012, ano-calendário de 2011. “Esse dado é mais uma garantia contra possíveis tentativas de terceiros não autorizados pelo contribuinte transmitir o documento. Quem não dispõe dessa informação pode transmitir a declaração normalmente”, informa informa a Delegada da Receita Federal em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho