Luizinho Goebel dá parecer contrário à contratação temporária para a Caerd

O deputado Luizinho Goebel (PV), durante a sessão ordinária de ontem, terça-feira (31), declarou voto contrário ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo pedindo autorização para contratação temporária de servidores para a Caerd a fim de atender as obras do PAC em Rondônia.

O projeto citado pelo parlamentar é de nº 799/17, que havia sido apresentado durante a última sessão ordinária, quando houve pedido de vistas do parlamentar.

Como seu pedido de vista estava vencido, disse devolver o projeto com o seu relatório.

Segundo o parecer lido pelo deputado Luizinho, “qualquer tentativa de criar os cargos fica em desacordo com a Constituição Federal. Portanto, meu parecer é contrário ao projeto”, afirmou.

Devido a jurisprudência encontrada e fundamentada em seu relatório, o deputado pediu aos demais parlamentares para seguir seu parecer, sendo contrários a esta contratação.

Quarta-feira, 14 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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