Luiz Cláudio quer isenção de taxas para desabrigados

O deputado estadual Luiz Cláudio (PR) apresentou Indicação Parlamentar ao Governo do Estado, com cópia para a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), durante sessão na Assembleia Legislativa, sobre a necessidade da dispensa de pagamento de taxas para emissão de documentos da população atingida pelas enchentes no Estado de Rondônia.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa se prende ao fato de ter ocorrido o extravio de documentos pessoais juntamente com a danificação de suas residências e utensílios domésticos, além da perda de suas fontes de renda. “Como é de conhecimento de todos, os prejuízos são incalculáveis, e em se tratando da unidade familiar são ainda mais sérios, já que ficaram sem qualquer fonte de renda, sem recursos para sua própria manutenção, quando estão vivendo de doações. Portanto, quanto menos ônus os mesmos tiverem, mais rápido poderão restabelecer a sua dignidade”, afirmou.

Luiz Cláudio ressaltou que Rondônia encontra-se no momento atravessando um período de chuvas, que tem atingido não só as regiões do Guaporé, Mamoré e Madeira, mas também outras regiões do Estado, com enchentes acima das previsões meteorológicas, a exemplo da Zona da Mata, desalojando e desabrigando centenas de famílias. “O que nos leva a indicar ao órgão competente sobre a necessidade da dispensa de pagamento de taxas”, salientou.

Fonte: Decom/ALE

Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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