Porto Velho (RO) sábado, 7 de dezembro de 2019
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Luiz Cláudio comemora aprovação da lei de incentivos ficais


O deputado estadual Luiz Cláudio Pereira Alves (PTN) comemorou a aprovação da lei de incentivos fiscais pela Assembléia Legislativa, em mais uma sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira. A lei 1.558, de autoria do Executivo amplia o número de atividades que poderão ter acesso a incentivos fiscais e as já beneficiadas migrarão para a nova lei, implicando numa possibilidade maior da atração de empresas e geração de empregos.

“Rondônia precisa incentivar a sua industrialização, e a única forma de atrair empresas para investir no Estado é através de incentivos fiscais. Setores como frigoríficos e confecções já recebem esses incentivos, que agora serão ampliados. O fato é que uma Adin anulou o incentivo anterior, o que prejudicaria e muito as empresas já instaladas ou em fase de construção”, observou Luiz Cláudio.

Luiz Cláudio mostrou aos seus pares a importância da aprovação da lei, durante a discussão do projeto, que foi aprovado por 21 votos a favor, duas ausências e uma abstenção. “São duas grandes indústrias de leite em pó em Ji-Paraná, uma usina de álcool e açúcar no Cone Sul e uma fábrica de leite condensado na Zona da Mata que seriam prejudicadas. Os incentivos fiscais já garantiram, nos últimos anos, a geração de pelo menos 10 mil empregos”, acrescentou.

O parlamentar ressaltou que “sem incentivos, não há nada a oferecer, daí a necessidade de se estabelecer mecanismos de incentivos fiscais, gerenciados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento (Conder), tendo a Seapes e a Sefin como gestores do programa de incentivos fiscauis, para que novas empresas se instalem em Rondônia e novos postos de trabalho sejam criados, pois o desemprego é hoje um dos grandes problemas enfrentados por Rondônia”, finalizou.

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