Lindomar Garçon pede ao Presidente Lula apoio para PEC 483

A Câmara dos Deputados vai entrar em recesso a partir da próxima terça-feira, 17 de julho. O deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO), que já está no estado e deve permanecer visitando a base durante todo o recesso parlamentar, lamentou a não instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 483/2005, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que trata da transposição de servidores do ex-Território, solicitada por ele desde o dia 6 de março, conforme fac-símile acima. Garçon que trabalhou muito pela instalação da Comissão, disse que, infelizmente, a mesma só deverá ser instalada no dia 9 de agosto, quando serão eleitos o presidente, o vice e o relator. Garçon que foi indicado para a presidência da Comissão pelo PV, disse que só vai disputá-la se houver consenso.

Garçon conseguiu, em menos de três meses, a criação da Comissão Especial a qual deveria ter sido instalada na semana que se encerrou. O parlamentar só obteve êxito graças à cobrança insistente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que cedeu aos argumentos de urgência. Lindomar Garçon enviou vários requerimentos à presidência da Casa, solicitando da criação à nomeação de membros e finalmente a instalação, conforme pode ser conferido no site da Câmara. Demonstrando carinho e apreço pelo parlamentar rondoniense, Arlindo Chinaglia atendeu aos pedidos de Garçon, autorizando a instalação da Comissão Especial em menos de 15 dias após a solicitação, através do Ato da Presidência nos termos do parágrafo 202 do Regimento Interno.

Após a instalação que deverá ser feita em 9 de agosto, a Comissão Especial terá 40 sessões para analisar e submeter à votação de o parecer sobre a PEC 483. A referida comissão só não foi instalada antes do recesso, primeiro porque na primeira data marcada, havia votação no plenário da Câmara, e depois, pela segunda vez, por falta de quorum, pois a maioria dos deputados estaria viajando para as suas bases.

O deputado tem divulgado na imprensa, com clareza e objetividade passo a passo tudo o que está sendo realizado sobre a PEC da Transposição. Garçon chegou até a encomendar um estudo aos técnicos da Câmara dos Deputados, sobre quem realmente será beneficiado, se os servidores contratados até 1981, 1987 ou 1991, pois existem dúvidas sobre o assunto. Na reunião com Lula, no início da semana, Garçon pediu apoio ao presidente para aprovação da PEC 483. Lula perguntou a Garçon quantos seriam os beneficiados, pelo que o deputado respondeu que seriam de oito a 15 mil servidores.

Fonte: Ascom