Liminar obtida pelo MP afasta vereadora de Novo Horizonte

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve o afastamento de vereadora da cidade de Novo Horizonte do Oeste do cargo incompatível com o mandato parlamentar. Segundo foi apurado, havia cumulação ilegal entre o cargo de telefonista da prefeitura e a função de vereadora, pois as sessões da Câmara Legislativa acontecem no mesmo horário do desempenho da atividade como servidora efetiva.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho em desfavor da vereadora e do prefeito de Novo Horizonte do Oeste, em razão de que o chefe do Executivo, além de consentir as faltas da servidora, ordenava seu pagamento salarial integral, e ainda a beneficiava com a função comissionada da Prefeitura, o que é vedado pela Constituição Federal. O processo pode ser acompanhado pelo site do Tribunal de Justiça (autos 0000976-36.2015.8.22.0020).

Fonte: Ascom MPRO

Domingo, 24 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Lei da Patrulha Maria da Penha criado na Assembleia Legislativa de Rondônia tem salvado vidas

Rondônia registrou de janeiro a julho de 2025, 17 casos de feminicídios. Essa informação é do Observatório de Segurança Pública, do Governo do Est

Deputado Ribeiro do Sinpol dialoga com executivo sobre a implementação do programa Refaz 2025

Em agenda política no município de Guajará-Mirim na semana passada, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) conversou com comerciantes e lideranças polít

Comissão de Educação aprova projeto que combate erotização precoce nas escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO), aprovou o Projeto de Lei 10.583/2018, d

Deputado Maurício Carvalho recebe prêmio Congresso em Foco como Parlamentar Revelação

O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO) foi reconhecido nacionalmente nesta quarta-feira (20) ao receber o prêmio Congresso em Foco 2