LICITAÇÃO: TCE pede informações à Prefeitura da Capital

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) está encaminhando ao prefeito Roberto Sobrinho e a dois seus assessores, uma solicitação de tomada de providências relativas ao Edital de pré-qualificação de empresas, interessadas em participar da concorrência para a concessão dos serviços de limpeza urbana do município de Porto Velho,

No total, foram feitas nove determinações, com base no relatório e voto do conselheiro substituto Davi Dantas da Silva, relator do processo, propostas que foram acolhidas pelo Pleno do Tribunal de Contas, durante recente reunião ordinária.

Na mesma oportunidade foi determinado à Prefeitura que promova adequações no Edital, em que se destacam a obrigatoriedade do uso de técnicas avançadas no tratamento do lixo, bem como em relação aos resíduos hospitalares. Somente após as devidas adequações o Edital será apreciado em caráter definitivo pelo Tribunal de Contas.

Em seu relato, o conselheiro Davi Dantas considerou legal apenas os itens relativos ao "modelo usuário único" e à "não participação de consórcio" na licitação. O Edital prevê que seja contratada, pelo município, uma empresa que, após a seleção, durante 20 anos ficará responsável pelo serviço de limpeza urbana do Município de Porto Velho.

Já está definida a pauta da 9ª sessão do Pleno do Tribunal de Contas, que se realiza na próxima quinta-feira, dia 12, no plenário do edifício "Governador Jorge Teixeira de Oliveira", sede do TCE. A sessão é pública e terá início às 9 horas. A pauta pode ser consultada no site www.tce.ro.gov.br.

Fonte: Lúcio Albuquerque

Terça-feira, 25 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero apoia 10º Leilão Direito de Viver em prol do Hospital de Amor

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aderiu oficialmente ao 10º Leilão Direito de Viver Porto Velho, iniciativa beneficente em prol do Hos

Deputada federal Cristiane Lopes garante apoio aos produtores de Porto Velho com o Projeto Terra Fértil

Com o intuito de valorizar quem produz o alimento que chega à mesa dos rondonienses, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) realizou o l

Alex Redano recebe Medalha Mérito do Ciclismo e reafirma compromisso com o esporte em Ariquemes

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) participou, no sábado (22), do evento promovido pela Associação Esportiva de Ciclismo de Ariquemes (A

Bolsonaro preso: Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar

Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presiden