Licença prêmio de PMs pode ser convertida em pecúnia

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de resolução 093/13, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que autoriza a conversão em pecúnia de licença prêmio dos policiais militares cedidos ao Poder Legislativo, de acordo com a legislação em vigor.

“Esse projeto faz justiça aos policiais militares que trabalham na Assembleia, cedidos sem ônus pelo Governo. a lei complementar nº 694, de dezembro de 2012, garantiu direitos aos servidores públicos que servem ao Estado de Rondônia, naquilo que é pertinente à concessão de licença prêmio por assiduidade ou a sua substituição por proveito pecuniário”, justificou o presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD).

O projeto recebeu parecer favorável em plenário do deputado estadual Jacques Testoni (PSD) e antes havia recebido parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, em consulta realizada.

Segundo a matéria aprovada, a conversão em pecúnia será igual à última remuneração mensal recebida pelo servidor.

Fonte: Eranildo Luna

Terça-feira, 6 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cirone propõe ampliação do Programa Prato Fácil para pacientes e acompanhantes

O deputado estadual Cirone Deiró apresentou proposta ao Governo do Estado, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento

Cristiane Lopes celebra os 44 anos de Rondônia com investimentos, compromisso e dedicação ao povo do estado

Rondônia celebrou, no último dia 4 de janeiro, seus 44 anos de instalação, uma data que simboliza a força de um estado construído por um povo trabal

Assembleia aprova projeto que reorganiza conselhos e instâncias estratégicas do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 114/2025 que promove alteraç

Deputado Cirone Deiró faz balanço positivo do ano de 2025

Foi um ano extraordinário, com investimentos em todas as áreas, principalmente na agricultura, educação, saúde, esporte, infraestrutura, transporte,