Licença prêmio de PMs pode ser convertida em pecúnia

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de resolução 093/13, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que autoriza a conversão em pecúnia de licença prêmio dos policiais militares cedidos ao Poder Legislativo, de acordo com a legislação em vigor.

“Esse projeto faz justiça aos policiais militares que trabalham na Assembleia, cedidos sem ônus pelo Governo. a lei complementar nº 694, de dezembro de 2012, garantiu direitos aos servidores públicos que servem ao Estado de Rondônia, naquilo que é pertinente à concessão de licença prêmio por assiduidade ou a sua substituição por proveito pecuniário”, justificou o presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD).

O projeto recebeu parecer favorável em plenário do deputado estadual Jacques Testoni (PSD) e antes havia recebido parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, em consulta realizada.

Segundo a matéria aprovada, a conversão em pecúnia será igual à última remuneração mensal recebida pelo servidor.

Fonte: Eranildo Luna

Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente da Alero parabeniza ações da Escola do Legislativo de Rondônia durante a 8ª Expobur

Durante a realização da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur) em Buritis, a Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio da Escola

Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de cré

Deputada federal Cristiane Lopes confronta Marina Silva e cobra agilidade na liberação de licenças para recuperação da BR-319

Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista – RO) voltou a cobrar c

Deputada federal Cristiane Lopes critica ministra do meio ambiente em audiência de comissão e cobra fim de embargos

Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér