Léo Moraes aprova lei que beneficia socieoeducadores

O deputado Léo Moraes (PTB) apresentou Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre horário especial de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducadores, estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior.

Pelo projeto será concedido horário especial de trabalho a todo o servidor matriculado em instituições de ensino superior, através de documento comprobatório de matrícula e calendário acadêmico do interessado, juntamente com cópia da escala na qual está sendo empregado, demonstrando a incompatibilidade entre os horários de aulas e a jornada de trabalho.

Somente será concedido o horário especial, explicou Léo Moraes, após publicação de portaria do secretário da pasta, sendo renovada semestralmente, mediante apresentação do aproveitamento escolar do semestre anterior.

O parlamentar explica que o total de agentes penitenciários e socioeducadores beneficiados pelo horário especial não poderá exceder a 20% dos servidores lotados em cada unidade prisional. Caso o servidor efetua trancamento de matrícula o benefício será suspenso.

Léo espera que esta medida regulatória possibilite maior acesso à educação e reafirmou que a administração pública tem necessidade e obrigação na capacitação de seus quadros e deve “reconhecer e estimular os esforços individuais que agregam conhecimento e valor aos trabalhos desenvolvidos pelo corpo técnico de seus servidores”.

Fonte: Geovani Berno

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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