Lei que recria a Sudam vai à sanção presidencial

Agência O Globo BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 314 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao projeto de lei do Poder Executivo que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A lei agora segue para sanção presidencial. - A extinção da Sudam foi um equívoco histórico, que será corrigido com a aprovação do projeto - disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ao comemorar a aprovação do projeto. A superintendência foi extinta em 2001 por suspeitas de corrupção, quando foi substituída pela ADA. A relatora da proposta, deputada Ann Pontes(PMDB-PA), manteve em seu parecer o que considerou avanços no substitutivo do Senado ao projeto que já havia sido aprovado pela Câmara, como a inclusão de capítulo específico sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para o financiamento de projetos de investimentos na região. A Sudam terá por finalidade promover o desenvolvimento sustentável da região e a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional. Será composta de um conselho deliberativo, um conselho gestor e diretoria colegiada.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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