Lei Maria da Penha é tema de reunião na procuradoria-geral de justiça

A Lei Maria da Penha foi tema de uma reunião entre o Procurador-geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, a coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Mara Regina da Silva Oliveira Araújo; a diretora do Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Doméstica "Sonho de Liberdade" da Prefeitura de Porto Velho, Sheila Dolores Tristão e as delegadas da Mulher Edna Mara Camargo e Noelle Caroline Leite.

A lei completará, em 7 de agosto, dois anos em vigor, e as entidades representativas das mulheres pretendem promover algumas atividades para marcar a data. De acordo com Mara Regina ainda há algumas dificuldades para implementação da lei, que pune com mais rigor os responsáveis por agressões contra mulheres, no Estado de Rondônia. Ela acrescentou que a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade, já se comprometeu a criar uma Vara de Justiça específica de crimes contra a mulher.

Ela informou ainda sobre a criação do Centro de Referência para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência "Sonho de Liberdade", que oferece atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres vítimas da violência.

O Procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira reconheceu que ainda há muito a ser feito para a aplicação correta da Lei Maria da Penha. Mas, que todo esforço está sendo feito para isso ocorra, permitindo assim a punição efetiva dos responsáveis por violência contra a mulher.

Fonte: Ascom: MPRO/Fábia Assumpção MTE/372/AL

Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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