Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes

Lei promove avanços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições.

da Assessoria

Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes - Gente de Opinião

Para aliviar a burocracia e respeitar as condições irreversíveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) propôs e foi sancionada pelo governador de Rondônia a Lei n° 5.976, de 8 de janeiro de 2025.

A nova legislação, altera a Lei n° 5.077/2021, garantindo validade indeterminada aos laudos médico-periciais que atestam essas condições, eliminando a necessidade de renovações periódicas. A redação do PL foi apresentada em parceria com o deputado Ismael Crispin.

“Essa lei é uma vitória para quem vive a realidade de conviver com o autismo ou outras deficiências permanentes. Garantir a validade indeterminada dos laudos é aliviar a burocracia e respeitar a condição dessas pessoas. É um passo importante para assegurar os direitos dessas famílias”, declarou.

Com a mudança, famílias e indivíduos deixam de enfrentar o desgaste emocional e financeiro de renovar laudos, especialmente quando as condições já são consideradas irreversíveis. A nova legislação representa não apenas um alívio burocrático, mas também um reconhecimento oficial da estabilidade dessas condições, permitindo que os beneficiários concentrem seus esforços em outros aspectos de suas vidas.

A aprovação da lei reforça o protagonismo da deputada Cláudia de Jesus na Assembleia Legislativa de Rondônia em pautas sociais relevantes, consolidando sua atuação em defesa das pessoas com deficiência e suas famílias.

Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota a favor de vale-refeição para entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante alimentação digna a

Assembleia aprova R$ 3,7 milhões para compra de medicamentos

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 1036/2025, de autoria do Poder Executivo, que

Heuro: Alero aprova R$ 67 milhões para aquisição de prédio para o futuro hospital

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1032/25, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 67.176

Deputada Cristiane Lopes e prefeito Léo Moraes entregam tratores para fortalecer agricultura familiar em Porto Velho

A agricultura familiar de Porto Velho ganhou um reforço importante. A deputada federal Cristiane Lopes, junto com o prefeito Léo Moraes, entregou qu