Laerte Gomes defende isenção de multas e juros

O deputado Laerte Gomes (PSDB), em reunião com o secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, defendeu a elaboração de um projeto de lei, por parte do Executivo, concedendo isenção de multas e juros, até o percentual legal, para os cidadãos rondonienses com débitos na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran).

O parlamentar aponta que a adoção dessa medida pode injetar mais receita para o Estado. “Nossa intenção em propor a anistia dessas multas e juros, ajudando os rondonienses a ficaram quites com o fisco estadual e consequentemente gerar receita para Rondônia. Muitos quererem pagar, porém não têm o valor total para honrar os seus compromissos”, explica.

De acordo com secretário de Finanças, a sugestão do deputado será encaminhada para análise da Casa Civil.

Fonte: Laila Moraes

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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