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Justiça Rápida nos distritos


O atendimento será feito nos distritos ao longo da BR 364 sentido Cuiabá.

Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Porto Velho realizará de 5 a 15 de setembro, nos Distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre, Abunã, União Bandeirantes e Jacy Panará, a Operação Justiça Rápida Itinerante, onde serão prestados diversos tipos de serviços judiciais à população com o objetivo de resolver pequenas causas. Paralelo a Operação do Judiciário, a Secretaria do Município de Saúde de Porto Velho (Semusa), prestará atendimento de saúde com a vacinação de crianças.

Na Operação Justiça Rápida serão resolvidos questões relativas a cobranças e indenizações, bem como disputa pela posse de bens, retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para os filhos, separação consensual, despejos, justificação de união estável sem fins previdenciários, justificação para lavratura de certidões, danos materiais, guarda de menores sem fins previdenciários, divórcio consensual, conversão consensual de separação em divórcio, representação por crimes de menor potencial ofensivo e expedição de certidão de nascimento para pessoas de até 12 anos.

O atendimento judicial será prestado por Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Conciliadores, que resolvem os problemas apresentados durante os dias de triagem, "As pessoas interessadas devem se dirigir ao local de triagem, munidas de toda a sua documentação pessoal e, se possível, de todos os dados pessoais da parte requerida e apresentar seus problemas ou fazer suas reclamações", ressaltou a coordenação da Operação.

De acordo com a coordenação da Operação, esse ano, a expectativa para o ano de 2006 é um aumento da procura, pois a Operação traz resultados imediatos, promovendo a paz social nas comunidades com a solução dos conflitos de interesse, por meio das conciliações; indo com maior celeridade ao encontro dos anseios da população que deseja uma Justiça mais eficiente, mais democrática e mais sensível.

A Justiça Itinerante realiza uma ampliação do direito de acesso à Justiça, levando os serviços jurisdicionais às populações que vivem distantes dos fóruns da Comarca, ou que, pela falta de recursos financeiros, ou de informação, não tenham ainda qualquer acesso à Justiça ou para as quais tal acesso seja precário. Assim, a combinação de: atitude pró-ativa, confiança, celeridade e resultado, faz com que a cada ano a procura aumente mais, sendo essa a expectativa para a Operação a ser realiza neste ano nos Distrito da Ponta do Abunã.

A Operação Justiça Rápida deste ano não irá abranger o Distrito de Fortaleza do Abunã, porque o atendimento nesse Distrito só será feito de dois em dois anos. "Apesar de não termos colocado o Distrito de Fortaleza do Abunã em nosso cronograma, resolvemos adiantar os trabalhos que seriam feitos no Distrito de União Bandeirantes em outubro para esse mês de setembro", enfatizou a coordenadora dos trabalhos.

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